Conforme disposto na Portaria n º011/2019-SM de 21/05/2019 e Resolução CONAMA nº 001 de 16/03/1988, a Secretaria de Meio Ambiente emitirá Certificado de Cadastramento àqueles, pessoa física e jurídica, que tiverem seus cadastros aprovados pela Comissão para prestação de serviço de manejo arbóreo neste Município e disponibiliza este portal para consulta pública dos aprovados.